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Linguagem padronizada na Gestão de Resíduos


Lista Brasileira de Resíduos Sólidos auxiliará estados e municípios no controlo da circulação e manuseamento de produtos perigosos.


Identificar, classificar e descrever um resíduo sólido e a sua fonte geradora ficou mais fácil no Brasil.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a “Lista Brasileira de Resíduos Sólidos” na Instrução Normativa nº 13, com base na necessidade de padronizar a linguagem utilizada para a prestação de informações sobre a geração destes produtos, facilitando a gestão nos diversos níveis, desde a geração, até a destinação final ambientalmente adequada.

A norma confere ao IBAMA, a partir de agora, condições de controlar, com maior eficácia, as atividades de pessoas jurídicas já registradas no Cadastro Técnico Federal e que geram resíduos sólidos, inclusive os perigosos ou potencialmente perigosos ao meio ambiente e à saúde pública. As empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e que já são obrigadas a prestar informações sobre a geração, recolha, transporte, armazenamento e destino dado aos resíduos terão uma nova forma de identificá-los a partir da lista. Cada um dos 20 capítulos do documento apresenta uma relação dos códigos utilizados para especificar o tipo do produto.

A partir da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, será possível elaborar dados estatísticos comparativos sobre a geração e destinação dos resíduos de diferentes empreendimentos e atividades. A iniciativa permitirá agregar os dados dos planos de gestão das empresas aos planos de gestão dos estados e municípios, e até entre estes, que possuem realidades de geração e destinação de resíduos bastante distintas.

A adoção da lista permitirá, ainda, o intercâmbio de informações no âmbito da Convenção de Basileia, que dispõe sobre a exportação, importação e movimentação de resíduos sólidos. O uso do código do resíduo permitirá classificar o processo que lhe deu origem e saber se ele contém elementos e contaminantes perigosos. Com a normatização, o IBAMA favorece a implementação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que estará disponível aos usuários do Cadastro Técnico Federal ainda este ano.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente do Brasil (MMA)
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