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Prefeituras correm contra o tempo para cumprir a Lei de Resíduos Sólidos




Os prefeitos que assumirem os seus mandatos em 2013 terão grandes desafios para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que, entre outras coisas, torna obrigatório o fim das lixeiras até 2014. Além disso, a partir de agora, para receber recursos do governo federal para ações de saneamento, os municípios precisam de apresentar um plano de gestão de resíduos. Apenas 10% terminaram ou estão a finalizar os planos.

O gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, reforça a importância do plano de gestão:

“Quando as prefeituras entrarem no sistema de convênios, solicitarem um recurso para comprar um camião, para montar um aterro sanitário, para fazer uma intervenção na área de resíduos sólidos, terão que apresentar o plano junto com o pleito”, disse.

O presidente da ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Mauro Buarque, afirma que os municípios precisam de mais tempo para terminar os seus planos de gestão. Mesmo aqueles que já começaram e estão a trabalhar em conjunto com cidades vizinhas precisam de correr para cumprir a meta de acabar com as lixeiras.

Fonte: Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA)
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