Planos e Programas de Referência
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Plano Nacional de Resíduos Sólidos (4.4 MB)
Versão Preliminar para Consulta Pública - Brasília, setembro de 2011

Política Nacional de Resíduos Sólidos (0.2 MB)
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010


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